Destaques

1º Seminário e encontro de Confraternização da Diretoria do Sindicato da Construção Civil e do Mobiliário de Contagem e Região

Foi realizado no dia 15 de dezembro de 2023, o primeiro seminário da diretoria do SINTICOMC. O evento, que teve o objetivo de fortalecer as relações entre diretoria, trabalhadores e parceiros, ocorreu na sede da UGT Minas e contou com a participação de diversos convidados e lideres sindicais. Além de firmar parcerias e convênios em beneficio dos trabalhadores, o encontro celebrou as convenções coletivas de trabalho assinadas e serviu para elaboração do plano de trabalho de 2024.  

Por 10 a 1, Supremo autoriza taxa assistencial para sindicatos

O tema voltou a julgamento pouco depois de o governo indicar que iria estudar a elaboração de novo modelo de financiamento dos sindicatos — a contribuição negocial. Decisão do STF em 2018 Em 2018, o STF validou trecho da Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 2017) que liberou os trabalhadores do pagamento compulsório das contribuições sindical e assistencial — importantes para a estruturação e manutenção dos sindicatos. A contribuição ou taxa negocial também seria alternativa à chamada contribuição sindical obrigatória, cuja compulsoriedade foi extinta na contrarreforma trabalhista. Contribuição sindical A Reforma Trabalhista derrubou a obrigatoriedade das contribuições sindical e assistencial aos sindicatos permitindo que fossem cobradas só do trabalhador que quisesse pagar. Para isso, precisaria autorizar pessoal e expressamente no sindicato. A medida levou à bancarrota a imensa maioria dos sindicatos, que contavam com os recursos para se manter. Desde então, os sindicatos tentam criar cobranças para os trabalhadores, após aprovação em assembleia, com propósito de manter a estrutura e organização dos trabalhadores representados. Por meio de 20 ADI (ações diretas de inconstitucionalidade) apresentadas por entidades patronais, a medida foi questionada no STF. Em junho de 2018, por 6 votos a 3, o STF decidiu que era constitucional o dispositivo da Reforma Trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical, e estendeu o entendimento para a contribuição assistencial, que ora volta a valer, por decisão quase unânime da Corte Suprema. Recursos dos sindicatos Agora, a Corte Suprema voltou a julgar a obrigatoriedade da assistencial. Na prática, com esse custeio, os sindicatos já conseguiriam repor os valores que perderam com a contribuição sindical, pela possibilidade de negociarem os valores livremente com cada categoria. Trata-se, pois, de expressiva vitória do movimento sindical e dos trabalhadores em modo geral. O tema foi julgado em recurso — embargos de declaração — apresentado contra julgamento desfavorável em ação ajuizada pelo SMC (Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba) na ARE (Agravo com Recurso Extraordinário) 1018459. Todos os ministros votaram pela constitucionalidade da contribuição. Os votos consideram que a contribuição, estabelecida por meio de convenção ou acordo, é devida, com exceção de quem se opuser a essa. FONTE: DIAP

Mercado de trabalho no Brasil hoje vive à margem da CLT

Desta massa de gente trabalhadora, 44 milhões têm trabalho formal, com carteira assinada ou com contrato de trabalho. Outros 40 milhões estariam na informalidade, ou seja, não têm nem contrato nem o CNPJ de suposto empreendedor, mas dão o duro fazendo bicos ou vivendo de expediente. Os simplesmente desempregados estariam em torno de 8 milhões. Perpassando todos estes grupos haveria ainda 25 milhões de trabalhadores por conta própria, sejam eles autônomos, empresas unipessoais ou outro tipo de trabalhador sem relação regular de emprego. Todos estes dados são do IBGE e estão relacionados tanto ao mercado de trabalho real existente hoje no Brasil quanto à principal matéria jurídica que está sendo discutida na Justiça hoje, que é a relação de trabalho ou o vínculo de emprego. Os números às vezes soam contraditórios, mas a explicação é que as situações de trabalho e emprego são muito voláteis e volúveis e muitas vezes se sobrepõem. Fonte: DIAP

Chapa 1 – Massa forte vence eleições no Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Contagem

As eleições democráticas e com a participação expressiva dos trabalhadores foram realizadas nos dias 19 e 20 de julho, com a ampla maioria dos votos a favor da chapa liderada pelo companheiro Tiago (Amendoim). Ele, com os demais membros da diretoria eleita, será o responsável por reorganizar e conduzir o SINTICOMC no próximo período. A entidade esteve desativada nos últimos sete anos e retorna agora com muita disposição para lutar em favor de seus representados. São, aproximadamente, 10 mil trabalhadores na base, em Contagem e Região. O pleito foi organizado pela UGT-MG e conduzido pelo Secretário-Geral da central Ugetista mineira, Fabian Schettini, nomeado administrador judicial pela justiça do trabalho de Contagem. Participação ativa da UGT-MG Na apuração dos votos, junto com o secretário de desenvolvimento econômico de Contagem, Renê Vilela, estiveram presentes lideranças de entidades filiadas a UGT-MG, como os companheiros José Alves Paixão e Everton Ferreira, dirigentes do SECHRM; Ronaldo Gualberto, presidente do SINTRAC; e Santos Mendes, presidente do Sindicato dos trabalhadores do Transporte coletivo de Contagem. Diretoria Eleita Presidente – Tiago Amendoim; Vice-Presidente – Fabiano Martins; Primeiro Vice-presidente – Antônio Mauro (cabeção) Secretario Geral – Adolfo Grigório Primeiro Secretario – Felipe Gomes Tesoureiro: Adelson Souza Primeiro tesoureiro – Alexandre Rodrigues Conselho fiscal efetivos: Gervásio Ramalho, Paulo José, José Soares. Conselho fiscal Suplentes: Diméia Rodrigues, Pedro Teodoro, Warley Victor

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